A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados concluiu pela aprovação do Projeto de Lei 3.247/2025, em reunião extraordinária realizada em 28 de outubro de 2026. A votação ocorreu por processo simbólico, ou seja, sem placar nominal.
O parecer aprova o projeto na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, com subemenda, nos termos do parecer da relatora, deputada Silvia Cristina. A reunião foi presidida pelo deputado Giovani Cherini, que assina o documento.
O parecer foi apresentado à Câmara em 29 de outubro de 2026, como Parecer de Comissão (PAR) nº 1 da Comissão de Saúde. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões. Em 29 de outubro, foi recebido pela Comissão de Finanças e Tributação e, depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a ficha de tramitação do projeto no site da Câmara, o PL 3247/2025 altera a Lei 11.350/2006 para tratar da atuação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias em áreas de difícil acesso, como a Amazônia Legal.
Registraram presença na reunião 51 membros da comissão, entre eles os vice-presidentes Rosângela Reis, Pedro Westphalen e Rafael Simoes.