A Comissão de Saúde da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 11 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), favorável ao Projeto de Lei 2.989/2025, do deputado Duda Ramos, e ao PL 6.726/2025, apensado, na forma de um substitutivo. O texto aprovado é o do substitutivo, e não o dos projetos originais.
O PL 2.989/2025 previa priorização de recursos federais para estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, programa de incentivo à interiorização de profissionais e vinculação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e taxa de suicídio. O PL 6.726/2025 instituía a Política Nacional de Saúde Mental em Territórios Isolados, com atendimento híbrido, equipes itinerantes e grupos prioritários.
O substitutivo retira esses dispositivos. Segundo a relatora, os textos originais tinham disposições excessivamente operacionais e administrativas, como vinculação orçamentária, criação de programas específicos, critérios rígidos de alocação de recursos e obrigações ao Poder Executivo, o que exigiria observar o pacto federativo e a autonomia dos entes. O novo texto, diz ela, não cria despesas obrigatórias nem vinculações orçamentárias.
Em lugar disso, o substitutivo estabelece diretrizes gerais para o fortalecimento da atenção à saúde mental em regiões com insuficiência de cobertura assistencial no SUS, observadas a Lei 10.216/2001, a Política Nacional de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Entre as diretrizes estão a atenção psicossocial territorializada e comunitária, a integração entre atenção primária e a RAPS, a ampliação do acesso em regiões de difícil acesso geográfico, o estímulo à teleassistência, à telessaúde e ao atendimento remoto, e o incentivo à atuação multiprofissional e interdisciplinar.