Em 13 de maio de 2026, a Comissão de Saúde (CSAUDE) aprovou o parecer sobre o PL 5695/2025, que institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”. O projeto cria um programa federal para capacitar agentes comunitários de saúde e profissionais da atenção básica a identificar, acolher e encaminhar mulheres em situação de violência doméstica.
O programa prevê treinamento específico, recursos financeiros federais e a regulamentação das ações em até 90 dias após sua aprovação. Com a capacitação, espera‑se que mais vítimas sejam detectadas precocemente e encaminhadas a serviços de proteção, reduzindo a gravidade dos casos e ampliando a rede de apoio nas comunidades.
A aprovação foi simbólica, sem registro de voto nominal, mas representa o aval da comissão para avançar o projeto à próxima fase legislativa. Não há registro de divergência partidária relevante na votação.