A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de junho de 2024, o Projeto de Lei 2425/2024, apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP/RJ). O texto propõe alterar a Lei nº 8.080/1990 para incluir a dispensação de óculos e próteses oculares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a mudança, o rol de procedimentos do SUS passaria a contemplar a entrega desses dispositivos mediante receita médica, ampliando o acesso a pessoas com deficiência visual e reduzindo a necessidade de aquisição privada.
O parecer da comissão foi aprovado com complementação de voto e agora aguarda deliberação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
A medida pode beneficiar milhões de brasileiros que dependem do SUS para cuidados oftalmológicos, contribuindo para a inclusão social e a prevenção de agravamento de problemas de visão.