A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Projeto de Lei 5695/2025, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) em 5 de novembro de 2025. O projeto institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”.
O programa prevê a formação e capacitação de agentes comunitários de saúde e de profissionais da atenção básica para identificar, acolher e encaminhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, fortalecendo a rede de apoio no âmbito da saúde pública.
Para a população, a medida pode significar um atendimento mais ágil e especializado, reduzindo o tempo entre a denúncia e a efetiva proteção da vítima, além de ampliar a conscientização sobre a gravidade da violência contra a mulher.
Com o parecer aprovado, o PL segue aguardando deliberação do plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado ao Senado e, posteriormente, ao Presidente da República para sanção ou veto.