A Comissão de Saúde (CSAUDE) abriu prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei 867/2026, apresentado pela deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) em 3 de março de 2026.
O PL dispõe que demandas de saúde de crianças e adolescentes tenham prioridade absoluta na tramitação administrativa e judicial no SUS, nas redes complementares e suplementares, assegurando acesso mais rápido a medicamentos e tratamentos.
Com a prioridade, famílias poderão obter autorizações e fornecimento de procedimentos médicos de forma mais célere, reduzindo atrasos que podem comprometer a saúde de menores.
O prazo para emendas será de cinco sessões, a partir de 6 de maio de 2026, e o projeto segue aguardando parecer da comissão.