O Projeto de Lei 3408/2025, apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos/BA) em 15 de julho de 2025, está em tramitação na Comissão de Saúde (CSAUDE). A comissão abriu prazo para que sejam apresentadas emendas ao substitutivo, com o documento pronto para inclusão na pauta.
A proposta altera a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) para tornar obrigatória a oferta, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de testes automatizados de rastreamento ocular voltados à detecção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é ampliar o acesso a exames que identifiquem sinais do autismo em crianças, possibilitando intervenções mais rápidas.
Caso as emendas sejam aprovadas e o projeto siga para votação em plenário, a medida poderá gerar a implantação de novos equipamentos e capacitação de profissionais nas unidades de saúde, impactando diretamente famílias que buscam diagnóstico precoce para seus filhos.