Comissão de Relações Exteriores aprova PL que autoriza doação de vacinas contra mpox a outros países

Em 12 de agosto de 2026, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o parecer sobre o PL 3226/2024, que autoriza o Poder Executivo federal a doar vacinas contra a mpox a outros países afetados pela epidemia causada pelo vírus MPXV, em caráter de cooperação humanitária internacional.

O projeto foi apresentado em 19 de agosto de 2024 pelo deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), segundo a ficha de tramitação da Câmara dos Deputados. A proposta justifica a medida com base na situação sanitária na África — epicentro da epidemia da variante clade I, que já registrou mais de 55 mil casos confirmados globalmente desde o início de 2024 — e no apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) por doações de vacinas. A OMS declarou o surto de mpox uma emergência de saúde pública de interesse internacional em 14 de agosto de 2024.

O texto prevê que as doações não prejudiquem a vacinação da população brasileira, cabendo ao Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, definir os quantitativos e os países destinatários.

O PL 3226/2024 está sujeito a apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que, se todas as comissões competentes aprovarem o projeto, ele não precisa passar pelo plenário da Câmara e segue direto para o Senado. Foram despachadas para análise as comissões CREDN (relator: deputado General Pazuello, PL-RJ), de Saúde (CSSA) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Com a aprovação na CREDN, o projeto avança agora para análise pelas demais comissões pendentes.

Se aprovado em todas as comissões e sancionado pelo presidente da República, o Executivo poderá iniciar as doações, ampliando a atuação do Brasil em iniciativas de cooperação internacional em saúde pública.