A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apresentou, nesta quinta‑feira (5 de maio de 2026), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 353/2026, que tem por objetivo aprovar o texto do Acordo de Cooperação entre o Brasil e Portugal no domínio da investigação e combate ao crime organizado e ao terrorismo, assinado em Brasília em 19 de fevereiro de 2025.
O acordo prevê a troca de informações, apoio técnico e operações conjuntas entre as autoridades brasileiras e portuguesas, visando aprimorar a capacidade de investigação e a resposta a organizações criminosas transnacionais e a ameaças terroristas. Para a população, a medida pode significar maior segurança nas cidades e fronteiras, bem como maior eficácia na prevenção de delitos graves.
No momento, o projeto está apenas na fase de apresentação de proposição, com a Mesa como órgão atual. Ainda não houve votação nem designação de relator; a tramitação seguirá para as comissões competentes e, posteriormente, para o plenário, antes de qualquer efeito jurídico.