Comissão de Previdência e Assistência Social aprova parecer sobre campanhas de esclarecimento de doenças neuromusculares

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de agosto de 2026, por votação simbólica, o parecer sobre o Projeto de Lei 4174/2024, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA). O PL propõe a instituição de campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de humanização do tratamento médico-hospitalar e da assistência social, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O projeto altera a Lei nº 14.062, de 23 de setembro de 2020, que instituiu o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME). As campanhas previstas pelo PL visam informar profissionais de saúde, de assistência social e a sociedade sobre diagnóstico, tratamento, sintomas e avanços terapêuticos de doenças neuromusculares, como AME, distrofia muscular, esclerose lateral amiotrófica (ELA) e miastenia gravis.

A aprovação do parecer pela CPASF é uma etapa da tramitação. Como o projeto está em regime de análise conclusiva, ele ainda precisa passar pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado. Se aprovado nessas instâncias, o projeto não precisa votar em plenário, salvo se houver recurso para tanto.

O tema das doenças neuromusculares tem recebido atenção crescente do Poder Executivo. Em fevereiro de 2026, o Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria GM/MS nº 10.265, um Grupo de Trabalho com o objetivo de padronizar ações e garantir acesso a diagnóstico, tratamento e reabilitação multidisciplinar para doenças raras neuromusculares no SUS.