A CPASF da Câmara dos Deputados, que segundo a página das comissões permanentes da Câmara é a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, aprovou em 11 de novembro de 2026 o parecer do relator, deputado Bruno Ganem (PODE-SP), sobre o Projeto de Lei 3704/2023. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto, apresentado em 2 de agosto de 2023 pelo deputado Aureo Ribeiro, institui o "Programa Minha Horta: Saúde no Quintal". O objetivo é incentivar a população, preferencialmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantar hortas em espaços disponíveis.
O parecer é pela aprovação do PL 3704/2023 e do PL 5834/2023, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde. Esse substitutivo já havia sido aprovado pela Comissão de Saúde em 22 de outubro de 2025.
Após a decisão da CPASF, a situação da proposição no registro da Câmara é "Aguardando Deliberação". Se for aprovado pela Câmara, o projeto segue ao Senado Federal, que atua como casa revisora, e só depois, se aprovado lá, vai à sanção presidencial.