A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Sonia Guajajara (PSOL-SP), pela aprovação do PL 5375/2023. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para incluir os povos indígenas, os remanescentes das comunidades dos quilombos e os demais povos e comunidades tradicionais como beneficiários da aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
A proposta foi apresentada em 7 de novembro de 2023 e tem como autora a Comissão de Legislação Participativa. Antes da CPOVOS, o parecer já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em 8 de abril de 2026.
A aprovação do parecer não encerra a tramitação. Se o texto for aprovado na Câmara, seguirá para o Senado Federal e, só depois, se aprovado pelos senadores, para sanção ou veto da Presidência da República.