A Comissão de Política de Desenvolvimento Rural, Ordenamento Territorial e Agrária aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/2025, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM). A proposição altera a Lei Complementar 141/2012 para inserir o chamado "custo amazônico" no rateio de recursos financeiros do governo federal.
A medida visa ajustar a distribuição de verbas, especialmente para a saúde, para considerar as especificidades da Região Norte. O substitutivo aprovado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), sugere que os recursos destinados aos estados da Amazônia Legal recebam um adicional para cobrir os custos de transporte, logística e preservação ambiental.
A aprovação na comissão coloca o projeto na pauta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A Lei Complementar 141 define o rateio da Transferência de Renda Federal para a Saúde (TRFS), e a inclusão do custo amazônico é vista como uma tentativa de garantir maior equidade na distribuição de recursos para populações ribeirinhas e indígenas, que enfrentam desafios logísticos maiores.