A Comissão de Polícia e Segurança Pública (CPASF) notificou o Projeto de Lei 5472/2013, apresentado pelo deputado Raul Lima (PP/RR) em 25 de abril de 2013, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que pessoas a partir de 16 anos obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se aprovada, a medida reduzirá a idade mínima para conduzir de 18 para 16 anos, mantendo os requisitos de exame médico, psicotécnico e de direção. A mudança pode ampliar o número de jovens habilitados, impactando famílias, escolas de condução e seguradoras.
O PL está tramitando em conjunto, com notificação para publicação intermediária, e foi apensado ao PL 571/2011. O deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR) foi designado relator. A CPASF segue analisando o texto antes de encaminhá‑lo ao plenário.
A proposta tem potencial de alterar a dinâmica do trânsito nas cidades, exigindo adaptações nos programas de formação de condutores e nas políticas de segurança viária.