A Comissão de Mulheres (CMULHER) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 664/2024, apresentado em 8 de março de 2024, para publicação intermediária. O relator designado é a deputada Amanda Gentil (PP‑MA). O PL, apensado ao PL 2623/2021, propõe a inclusão do movimento “21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres” no calendário oficial e nas campanhas nacionais de conscientização.
Caso aprovado, a medida criaria um período anual de campanhas educativas, com foco em novembro, para sensibilizar a população sobre a violência de gênero, promover ações de prevenção e reforçar políticas de apoio às vítimas.
A proposta ainda está em tramitação conjunta e depende de publicação, análise nas comissões subsequentes e eventual sanção presidencial antes de se tornar lei.