A Comissão de Mulheres da Câmara dos Deputados designou a deputada Silvye Alves (UNIÃO‑GO) como relatora do Projeto de Lei 4281/2025, apresentado em 27 de agosto de 2025.
O PL propõe alterar a Lei Maria da Penha para que as campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher incluam a veiculação de conteúdos em aplicações de internet, ampliando o alcance das mensagens.
A medida pretende alcançar mulheres que utilizam redes sociais e aplicativos, reforçando a informação sobre direitos e recursos de proteção, o que pode contribuir para a redução de casos de violência.
A proposta está aguardando parecer da comissão, ainda sem votação, e poderá seguir para as próximas etapas legislativas caso receba aprovação.