A Comissão de Mulheres (CMULHER) designou, nesta sexta-feira, a deputada Laura Carneiro (PSD‑RJ) como relatora do Projeto de Lei 3048/2025, apresentado pela delegada Adriana Accorsi (PT/GO) em 24 de junho de 2025.
O PL propõe alterar a Lei Maria da Penha para tornar obrigatória a criação e o funcionamento de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios, oferecendo acolhimento, orientação e atendimento multiprofissional às vítimas de violência doméstica.
A medida visa ampliar a rede de apoio às mulheres, garantindo acesso a serviços de saúde, assistência jurídica e psicológica de forma mais próxima e especializada, o que pode reduzir a vulnerabilidade das vítimas e melhorar a eficácia das políticas de combate à violência.
Com a designação da relatora, o projeto inicia a fase de análise técnica; a comissão deverá emitir parecer antes de encaminhá‑lo ao plenário para debate entre os deputados.