A Comissão de Mulheres (CMULHER) designou, nesta data, a deputada Maria Arraes (PSB‑PE) como relatora do Projeto de Lei 1443/2025, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) em 2 de abril de 2025.
O PL cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade – “Mãe Brasil”, com o objetivo de reduzir a mortalidade materna, fortalecer a atenção pré‑natal e puerperal e promover a equidade racial e social no cuidado à gestante.
Para a população, a iniciativa pode significar maior acesso a serviços de saúde especializados, acompanhamento contínuo durante a gravidez e o pós‑parto, sobretudo para mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo para melhorar indicadores de saúde materna no país.
Com a designação da relatora, a comissão passará à fase de análise técnica e elaboração de parecer. O relatório será submetido à deliberação da CMULHER e, se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.