Em 1º de julho de 2026, a Comissão de Mulheres (CMULHER) aprovou o Projeto de Lei 6841/2025, que dispõe sobre os critérios de cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e institui um adicional ao valor do benefício para mulheres seguradas que tenham se dedicado ao cuidado de filhos.
O adicional será incorporado ao benefício de aposentadoria, aumentando o valor pago às seguradas que comprovarem ter exercido atividade de cuidado familiar, reconhecendo o trabalho não remunerado de mães cuidadoras.
A medida visa ampliar a proteção previdenciária e reduzir desigualdades de renda na aposentadoria, alinhando-se a políticas de valorização do trabalho doméstico e de gênero.
Com a aprovação simbólica na comissão, o PL segue para análise nas demais comissões da Câmara e, se aprovado em plenário e sancionado, passará a vigorar como lei federal.