A Comissão de Mulheres (CMULHER) aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei 3343/2025, apresentado pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA) em 10 de julho de 2025.
O PL propõe alterar o artigo 14‑A da Lei Maria da Penha para autorizar a requisição de divórcio unilateral por parte da pessoa ofendida, facilitando a dissolução da união estável ou casamento em casos de violência doméstica.
Com a mudança, a vítima poderia solicitar o divórcio sem necessidade de concordância do agressor, reduzindo a burocracia e oferecendo maior proteção jurídica.
O parecer foi aprovado e agora aguarda deliberação da Câmara, etapa necessária antes de ser submetido à votação em plenário.