A Comissão de Mulheres (CMULHER) abriu, nesta quinta‑feira, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 785/2026, apresentado pelo deputado Raimundo Santos (PSD/PA) em 25 de fevereiro de 2026.
O PL institui o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres, prevendo a criação de cursos de capacitação em técnicas de autodefesa, apoio psicológico e campanhas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio, a serem executados em parceria com secretarias estaduais e municipais.
Se aprovado, o programa ampliará o acesso de mulheres a treinamento de defesa pessoal, contribuindo para a redução de agressões e oferecendo suporte institucional às vítimas.
O prazo para emendas, de cinco sessões, começa em 28 de maio de 2026; após essa fase, o projeto seguirá para parecer da comissão e, se aprovado, será encaminhado ao plenário.