A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados apresentou, em 3 de novembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2873/2026, que pede ao ministro de Minas e Energia todos os documentos, públicos ou restritos, sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. O requerimento está em fase inicial: aguarda recebimento pela Mesa da Câmara e não tem votação registrada.
O texto, assinado pelo presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho, cumpre o Requerimento 62/2026, do deputado Evair Vieira de Melo, aprovado na reunião deliberativa extraordinária de 28 de outubro de 2026. Ele se baseia no art. 50, § 2º, da Constituição e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno.
Entre os itens pedidos estão estudos e notas técnicas que justifiquem o requisito de potência, volume, fonte e preço; o despacho que autorizou a mudança do preço-teto; estudos sobre a formação desse preço; nota técnica comparando térmicas, hidrelétricas, baterias e resposta da demanda; e estudo de impacto tarifário e concorrencial.
Na justificativa, a comissão aponta "graves inconsistências técnicas, econômicas e regulatórias". Afirma que o leilão contratou cerca de 19,48 GW, com custo fixo de R$ 516,67 bilhões aos consumidores em contratos de até 15 anos. Em cenários de estresse hídrico, com despacho contínuo das térmicas, os custos totais poderiam chegar a R$ 1 trilhão.
O documento relata que, em 10 de fevereiro de 2026, a ANEEL aprovou os editais com preços-teto entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,6 milhão por MW.ano. Segundo o texto, 72 horas depois, em 13 de fevereiro, o Ministério de Minas e Energia publicou novos limites, com reajustes de até 80%, elevando o teto das usinas a gás natural e carvão para R$ 2,9 milhões/MW.ano.
Ainda conforme a justificativa, a primeira sessão competitiva teve deságio médio de apenas 5,52%, com ofertas próximas ao preço máximo. O texto estima que o Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP) suba de R$ 8/MWh para R$ 75/MWh em cinco anos, superando R$ 50 bilhões anuais. Projeta aumento mínimo de 10% para consumidores residenciais e de 20% para a indústria, com base em documentos de federações da indústria. Esses números são da justificativa do requerimento e não foram aferidos de forma independente.