Em 13 de maio de 2026, a Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 720/2011, que propõe a vedação da chamada tarifa amarela na cobrança de energia elétrica.
A tarifa amarela consiste em um acréscimo sobre a conta de luz destinado a consumidores de baixa renda. Sua proibição elimina esse custo extra, reduzindo o valor da conta para esses usuários e contribuindo para a diminuição da desigualdade no acesso à energia.
A aprovação simbólica indica consenso entre os membros da comissão, que não registrou votação nominal. O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação, podendo ser encaminhado a outra comissão ou ao plenário para decisão final.