Em sessão da Comissão de Minas e Energia (CME) em 13 de maio de 2026, foi aprovada, por votação simbólica, a proposta PL 1793/2025 que altera a Lei nº 12.212/2010 para ampliar a isenção da tarifa de energia elétrica a idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cadastrados em programas de transferência de renda, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
A medida garante que esses beneficiários não paguem a conta de luz, reduzindo despesas domésticas e contribuindo para a inclusão social. O limite de 80 kWh visa concentrar a isenção em consumos residenciais típicos.
A aprovação foi feita por voto simbólico da CME, com o parecer do relator deputado Cleber Verde transformado em voto em separado e o parecer vencedor do deputado Paulo Guedes aceito. Como a votação ocorreu em comissão, ainda depende de análise e eventual aprovação em outras comissões e no plenário antes de ser encaminhada ao presidente da República para sanção.
Caso seja sancionada, a proposta beneficiará milhares de famílias que recebem programas como o Bolsa Família, aliviando o peso da conta de luz para idosos e pessoas com deficiência.