A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou, em sessão de 14 de dezembro de 2023, o parecer ao Projeto de Lei 6062/2023, apresentado pelo deputado Gerlen Diniz (PP/AC). O documento segue aguardando deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.
O PL propõe a repactuação do risco hidrológico associado à geração de energia elétrica, bem como a criação de bonificação para as geradoras nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição. A medida visa ajustar o percentual de redução aplicado às tarifas, impactando tanto a produção quanto o consumo de energia comercializada.
Para o cidadão, a alteração pode se refletir em mudanças no preço da energia elétrica, já que a bonificação às geradoras pode reduzir custos operacionais e, potencialmente, repassar benefícios aos consumidores finais. O ajuste do risco hidrológico também busca garantir maior segurança no fornecimento.
O projeto segue em tramitação, aguardando deliberação da Câmara. Caso aprovado, será encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto, conforme o rito legislativo.