A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) recebeu nesta sexta‑feira, 7 de maio de 2025, o Projeto de Lei 2171/2025, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). O texto aguarda a designação de relator para iniciar a análise detalhada.
O PL institui a Política Nacional de Ecopontos, prevendo a criação de pontos de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis em todo o país. A proposta prevê parcerias público‑privadas e concede incentivos fiscais – como deduções no IRPJ – aos estabelecimentos que aderirem ao programa, visando ampliar a coleta seletiva e reduzir o descarte inadequado.
Com a tramitação ainda no estágio de recebimento, o projeto segue sem manifestação do relator. Caso seja aprovado, os ecopontos deverão ser instalados em áreas públicas e privadas, facilitando o descarte correto pelos cidadãos e contribuindo para a redução de resíduos sólidos urbanos.