A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de outubro de 2026, o parecer do relator, deputado Heitor Schuch (PSD-RS), pela rejeição do Projeto de Lei 2720/2025. Com isso, a comissão posicionou-se contra a proposta.
O projeto, apresentado em 5 de junho de 2025 pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas. O texto estabelece critérios para a comercialização e a rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades administrativas e agravantes penais.
A votação do parecer foi simbólica, sem registro de votos individuais dos parlamentares, e por isso não há placar divulgado.
A Câmara não informa, no registro da votação, os próximos passos da tramitação do projeto.