A CPOVOS, comissão da Câmara dos Deputados, aprovou em 27 de outubro de 2026, em votação simbólica, o parecer da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição do Projeto de Lei 2589/2022 e do PL 3826/24, apensado a ele. Na prática, a comissão rejeitou as duas propostas. Por ser simbólica, a votação não teve placar individual.
De autoria da deputada Mara Rocha, o PL 2589/2022 altera a Lei 12.651/2012 (Código Florestal) e a Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio). O texto considerava de utilidade pública obras de infraestrutura de construção de pontes e estradas, asfaltadas ou não, em Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção Ambiental, reservas indígenas ou não indígenas e Parques Nacionais.
O objetivo declarado da proposta era interligar comunidades, municípios e estados.
Segundo a página da Câmara dos Deputados, a sigla CPOVOS corresponde à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.