A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) recebeu nesta segunda‑feira, 22 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 7073/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM).
O PL institui o Programa Nacional de Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência, prevendo mecanismos de acesso, financiamento e fornecimento de equipamentos, recursos e serviços de tecnologia assistiva, com o objetivo de ampliar a inclusão e o empreendedorismo desse público.
A medida pode gerar novas oportunidades de negócios para jovens com deficiência, facilitando a aquisição de ferramentas adaptadas e o acesso a crédito, o que pode resultar em maior autonomia e geração de empregos.
O projeto foi apensado ao PL 6231/2025 e segue em tramitação conjunta na CFT, aguardando parecer da comissão antes de avançar para as próximas etapas legislativas.