O Projeto de Lei 4073/2024, de autoria do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), foi recebido em 24 de outubro de 2024 pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O texto altera a Lei da Cide-Combustíveis (Lei nº 10.336/2001) para destinar parte da arrecadação desse tributo a subsídios nas tarifas de transporte público coletivo de passageiros.
Com a mudança, recursos provenientes da contribuição sobre combustíveis seriam canalizados para reduzir o preço das passagens, beneficiando usuários de ônibus, vans e outros serviços de transporte urbano. A medida visa melhorar a acessibilidade ao transporte, ao mesmo tempo em que cria uma nova despesa pública para o governo.
A proposta segue para análise da CFT, que avaliará os impactos fiscais e poderá encaminhá‑la ao plenário para votação futura. Caso aprovada, a alteração entrará em vigor após a sanção presidencial, modificando a forma de aplicação da Cide‑Combustíveis no país.