A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) recebeu, em 11 de fevereiro de 2025, o Projeto de Lei 374/2025, apresentado pela deputada Renata Abreu (PODE/SP).
O PL propõe a criação de incentivos fiscais e parcerias público‑privadas para estimular a pesquisa das causas do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também institui o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre Autismo, estabelece benefícios tributários para empresas e instituições que invistam na área e cria bolsas de estudo para alunos de alto desempenho.
Para a sociedade, a medida pode acelerar o desenvolvimento de diagnósticos precoces e tratamentos, gerar novos empregos qualificados e ampliar a inclusão de pessoas com TEA. As empresas beneficiadas terão redução de carga tributária, o que pode incentivar investimentos privados em ciência.
A proposta está em tramitação conjunta, foi apensada ao PL‑4462/2024 e segue em análise na CFT, que decidirá sobre seu prosseguimento nas próximas sessões.