A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) recebeu, em fase de notificações, o Projeto de Lei 3397/2024, apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) em 30 de agosto de 2024. O texto aguarda deliberação da comissão antes de seguir para as próximas etapas legislativas.
O PL institui a campanha nacional "Setembro Neon", destinada ao combate à violência política de gênero e raça contra a mulher. A iniciativa prevê ações de conscientização, eventos educativos e divulgação de materiais informativos ao longo do mês de setembro, buscando fortalecer a participação política feminina e combater discriminações baseadas em gênero e etnia.
Para a população, a campanha representa um esforço institucional para reduzir barreiras que impedem a atuação das mulheres na esfera política, contribuindo para a igualdade de oportunidades e para a construção de um ambiente democrático mais inclusivo.
Caso a CFT aprove o projeto, ele será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado. A aprovação poderá levar à implementação da campanha a partir de setembro de 2025, com apoio de órgãos governamentais e da sociedade civil.