A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) notificou o Projeto de Lei 244/2019, apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) em 4 de fevereiro de 2019, que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP).
O FNCCAP reunirá recursos para a prevenção, controle, combate e tratamento do câncer, podendo receber doações de pessoas físicas e jurídicas e contar com benefícios fiscais. A gestão ficará a cargo de um conselho consultivo que definirá a aplicação dos recursos em ações de saúde pública.
A proposta, que está pronta para ser incluída na pauta da CFT, pode ampliar a capacidade de financiamento de políticas oncológicas no país, oferecendo apoio direto a pacientes e reduzindo a dependência de recursos estaduais e municipais.
Com a notificação, o projeto avança para a próxima fase de deliberação, que pode culminar em votação na comissão ou encaminhamento ao plenário para eventual aprovação.