Em 13 de maio de 2026, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou simbolicamente o parecer do PL 878/2024, que propõe a criação de um Sistema de Segurança colaborativo e a concessão de incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que contribuam com a segurança pública por meio de videovigilância.
O sistema prevê a integração de câmeras de monitoramento públicas e privadas em âmbito federal, estadual e municipal, com o objetivo de melhorar a prevenção e a resposta a crimes. O incentivo fiscal reduz a carga tributária para quem instalar ou manter equipamentos de videovigilância, estimulando a ampliação da cobertura de segurança.
A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais. Com o parecer favorável da comissão, o projeto segue para a próxima fase legislativa, possivelmente a apreciação em plenário, onde será debatido e votado pelos deputados.