Comissão de Finanças e Tributação aprova parecer sobre PL que cria a Semana Nacional do Artesanato

Em 12 de agosto de 2026, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável ao PL 2995/2021, que institui a Semana Nacional do Artesanato, a ser celebrada anualmente de 19 a 26 de março em todo o Brasil.

O projeto, apresentado em agosto de 2021 pelo então deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), segundo ficha de tramitação da Câmara dos Deputados, prevê além da instituição da semana comemorativa o apoio financeiro e de crédito ao artesão, promovendo sua divulgação e exportação. A proposta também busca facilitar a participação em feiras e estimular a inserção dos produtos artesanais no mercado internacional.

Antes de chegar à CFT, o projeto havia sido aprovado com um substitutivo pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) em maio de 2023. Em outubro de 2025, a relatora na CFT, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), apresentou parecer pela aprovação do texto original e pela rejeição do substitutivo da CDEICS, propondo novo substitutivo, conforme a tramitação do projeto.

A data escolhida para o início da semana — 19 de março — coincide com o Dia Nacional da Artesã e do Artesão, instituído pela Lei nº 15.419, de 28 de maio de 2026, que também dispôs sobre a profissão de artesã e artesão e criou a Carteira Nacional de identificação profissional. O PL 2995/2021 amplia essa homenagem para um período de oito dias, com ações voltadas ao fomento econômico do setor.

Com o parecer aprovado na CFT, o projeto segue para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal e, após sanção presidencial, tornar-se-á lei.