A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) abriu, nesta quinta‑feira, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 722/2024. O projeto foi apresentado pelo deputado Duda Salabert (PSOL/MG) em 12 de março de 2024 e, atualmente, aguarda parecer da comissão.
O PL 722/2024 tem como objetivo instituir a estratégia "Visão Zero" no Brasil, um conjunto de políticas, planos, programas e ações voltados à mobilidade urbana, trânsito e transporte. A proposta busca eliminar as mortes e lesões graves no trânsito, estabelecendo diretrizes para melhorar a segurança viária e promover o transporte público mais seguro.
Para a população, a aprovação da Visão Zero pode significar ruas e avenidas com infraestrutura mais segura, maior fiscalização de condutores, campanhas de educação no trânsito e investimentos em transporte coletivo, reduzindo o número de acidentes e vítimas fatais.
O período de emendas será de cinco sessões, a partir de 25 de maio de 2026. Após esse prazo, a CFT emitirá seu parecer, que encaminhará o projeto para as próximas etapas legislativas, podendo avançar para outras comissões ou para votação em plenário.