A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) abriu prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei 2000/2024, apresentado pela deputada Dandara (PT/MG) em 22 de maio de 2024.
O PL propõe destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) a ações de enfrentamento de inundações e alagamentos severos, adotando o conceito de “cidades‑esponja”, e altera a Lei nº 12.114/2009.
Se aprovado, os recursos poderão ser usados por municípios e estados para melhorar a infraestrutura de drenagem, ampliar áreas verdes e instalar sistemas de alerta, reduzindo danos materiais e riscos à população em áreas vulneráveis a cheias.
A tramitação está em fase de abertura de prazo, com cinco sessões previstas a partir de 14/05/2026 para que parlamentares apresentem emendas. Após esse período, o projeto seguirá para parecer da CFT.