A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) abriu, a partir de 25/05/2026, um prazo de cinco sessões para que sejam apresentadas emendas ao Projeto de Lei 5225/2025, proposto pelo deputado Raimundo Santos (PSD/PA) em 15 de outubro de 2025.
O PL altera a Lei nº 6.015/1973, que regula os registros públicos, para garantir a todos os adquirentes do primeiro imóvel residencial a redução de 50% dos emolumentos devidos no registro, diminuindo o custo de formalização da compra.
A medida pode representar economia significativa para famílias que compram sua primeira casa, sobretudo as de baixa renda, ao reduzir despesas obrigatórias no processo de regularização do imóvel.
A proposta permanece aguardando parecer da CFT antes de ser encaminhada ao plenário para eventual votação.