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A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou simbolicamente, nesta segunda-feira (2), o parecer da relatora deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) sobre o PL 85/2025. O projeto de lei busca instituir a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS).
No relatório, a relatora concluiu que o substitutivo da Comissão de Saúde, acompanhado de duas subemendas de adequação, não implica aumento ou diminuição de despesa pública, o que permite o prosseguimento da matéria. As subemendas visam ajustar o texto para evitar obrigações que gerem impactos financeiros não estimados e para garantir que o custeio da política seja distribuído entre os órgãos responsáveis, respeitando a disponibilidade orçamentária.
Por outro lado, a comissão considerou incompatíveis e financeiramente inadequados o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e o PL 762/2025, que tramitava apensado ao projeto principal. O PL 762/2025 propunha prioridade no atendimento e exames para mulheres com a condição.
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Com a aprovação do parecer na CFT, a proposta segue para as próximas etapas de análise legislativa antes de uma eventual votação em plenário e posterior envio ao Senado Federal.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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