A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados retirou de pauta o Projeto de Lei 6608/2019, apresentado pelo deputado Gonçalo (PODE/MA) em 19 de dezembro de 2019. O PL institui o Programa Bolsa Educação, destinado a jovens de 16 a 20 anos que estejam desempregados e matriculados regularmente na rede pública de ensino.
O programa prevê a transferência de renda mensal aos beneficiários, condicionada à frequência escolar e à busca ativa por emprego ou qualificação profissional. O texto também estabelece critérios de elegibilidade, mecanismos de controle e a necessidade de dotação orçamentária específica para sua implementação.
A retirada de pauta foi feita por acordo, a pedido do relator, deputado Reginaldo Veras (PV‑DF), e o projeto permanece aguardando deliberação. Caso seja retomado, a medida pode ampliar o acesso à educação e reduzir a vulnerabilidade de jovens em situação de desemprego, contribuindo para a inserção no mercado de trabalho.