A Comissão de Educação (CE) recebeu, em 18 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 6585/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM). O projeto está aguardando a análise de parecer do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republic/DF).
O PL propõe a criação de diretrizes para a promoção contínua de ações de conscientização e educação financeira nos planos e programas governamentais, com o objetivo de prevenir o superendividamento dos cidadãos.
A medida visa melhorar a capacidade dos brasileiros de gerir seu orçamento, reduzir o risco de inadimplência e fortalecer a defesa do consumidor, ao integrar a educação financeira ao sistema de ensino e a políticas públicas de crédito responsável.
Caso o parecer seja favorável, o projeto seguirá para votação em plenário, podendo, se aprovado, tornar‑se lei e orientar futuras campanhas e programas de educação financeira em todo o país.