A Comissão de Educação (CE) recebeu nesta quinta‑feira, 11 de novembro de 2025, o Projeto de Lei 5803/2025, apresentado pelo deputado Junio Amaral (PL/MG). O PL propõe a criação de escolas públicas de educação básica com gestão cívico‑militar.
Para viabilizar o modelo, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece normas sobre a participação de militares na direção, no corpo docente e na disciplina escolar, bem como critérios de seleção e controle.
Caso seja aprovado, a medida pode mudar a organização das escolas, introduzindo a presença de militares na gestão, o que gera debate sobre segurança e sobre a militarização da educação básica.
O projeto foi apensado ao PL 2154/2023 e segue em tramitação ordinária; ainda depende de parecer da comissão e de votação em plenário para avançar.