A Comissão de Educação (CE) recebeu, nesta data, o Projeto de Lei 3532/2023, apresentado pela deputada Daniela Reinehr (PL/SC) em 12 de julho de 2023. O PL propõe a criação do Programa Nacional de Escolas Cívico‑Militares, que será implementado nas escolas de ensino fundamental e médio.
O programa tem como objetivo promover a melhoria da qualidade da educação básica, combater a violência escolar, reduzir a evasão e o abandono, e integrar a disciplina cívico‑militar ao cotidiano das escolas. O texto foi apensado ao PL‑2154/2023 e segue tramitando em conjunto no regime ordinário.
Para os cidadãos, a proposta pode significar mudanças no ambiente escolar, com a presença de militares nas instituições de ensino e a adoção de práticas voltadas à segurança e ao civismo. Caso avançado, o programa poderá impactar milhares de estudantes em todo o país, alterando a forma como a educação básica é oferecida.