A Comissão de Educação (CE) recebeu, nesta quinta‑feira, o Projeto de Lei 3402/2020, apresentado por um amplo grupo de deputados do PT e da Rede, que propõe tornar obrigatória a reserva de vagas em programas de pós‑graduação nas universidades federais e institutos federais.
A medida altera a Lei nº 12.711/2012, que já garante cotas no ingresso ao ensino superior, estendendo a política de reserva para mestrados e doutorados. Assim, estudantes de escolas públicas teriam direito a vagas garantidas nas pós‑graduações, ampliando o acesso à formação avançada.
O projeto está aguardando a análise de parecer da relatora, Deputada Carol Dartora (PT/PR). Enquanto o relatório não for emitido, o texto segue em tramitação ordinária na comissão, podendo ser debatido antes de ser encaminhado ao plenário.
Se aprovada, a proposta impactará milhares de estudantes que concluíram o ensino superior em escolas públicas, oferecendo maior oportunidade de qualificação e inserção no mercado de trabalho qualificado.