A Comissão de Educação (CE) recebeu o Projeto de Lei 2823/2025, apresentado pelo deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA) em 11 de junho de 2025, que propõe a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos das escolas brasileiras.
Se aprovado, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem da violência de gênero nas disciplinas, visando conscientizar estudantes e capacitar professores a tratar o assunto de forma pedagógica.
O PL segue agora na CE, onde foi apresentado o parecer do relator, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP). O documento está aguardando deliberação da comissão antes de avançar para as próximas etapas legislativas.
A proposta busca fortalecer políticas de prevenção à violência de gênero e integrar essa temática ao ensino básico, contribuindo para a formação de cidadãos mais informados e sensíveis às questões de direitos humanos.