A Comissão de Educação (CE) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 748/2023 para publicação intermediária. O PL, apresentado em 1º de março de 2023 pelo deputado Maria Arraes (PSB/PE), foi designado ao relator deputado Mendonça Filho (PL‑PE) e está apensado ao PL 3230/2021.
O texto propõe a concessão de bônus de pontuação a candidatos que ingressam em universidades e institutos federais. O critério considera vulnerabilidade social e desigualdade regional, permitindo que estudantes de grupos menos favorecidos recebam pontos adicionais no cálculo da nota do ENEM.
Se aprovado, a medida pode ampliar o acesso ao ensino superior, beneficiando milhares de estudantes que, de outra forma, teriam dificuldade para alcançar a nota de corte. O bônus pode reduzir a disparidade de matrícula entre regiões e classes sociais.
A proposição segue tramitando em conjunto, aguardando publicação intermediária e posterior análise nas comissões competentes. Até o momento, não há data prevista para votação em plenário.