A Comissão de Educação (CE) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 4765/2023, apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (Republicanos/SE) em 2 de outubro de 2023.
O PL propõe que instituições federais de ensino superior, ao considerar vulnerabilidades regionais e sociais, concedam aos candidatos um bônus de 10% a 20% na pontuação geral obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Com a medida, estudantes de regiões menos favorecidas ou em situação de vulnerabilidade social teriam maior chance de ingresso nas vagas, pois a pontuação adicional pode melhorar sua classificação nos processos seletivos.
A proposta está em tramitação conjunta, com designação de relator, deputado Mendonça Filho (PL‑PE), e segue para publicação intermediária, etapa que antecede a análise detalhada pela comissão.