O Projeto de Lei 1218/2024, apresentado pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos/AC) em 11 de abril de 2024, foi notificado pela Comissão de Educação (CE) para publicação intermediária, permanecendo em tramitação conjunta com o PL 3230/2021, cujo relator foi designado o deputado Mendonça Filho (PL‑PE).
O texto propõe a concessão de um bônus de inclusão regional nas pontuações do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de outros processos de ingresso em cursos de graduação de universidades e institutos federais. O objetivo é reduzir a desigualdade regional, oferecendo pontuação adicional a estudantes de áreas com menor oferta de ensino superior e maior vulnerabilidade social.
Com a notificação, o projeto segue para a fase de publicação intermediária, etapa necessária antes de ser encaminhado a outras comissões ou ao plenário. Caso seja aprovado, o bônus passará a integrar o cálculo das notas do ENEM, ampliando o acesso de jovens de regiões menos favorecidas às vagas nas instituições federais.