A Comissão de Educação (CE) encaminhou, nesta data, o parecer da relatora deputada Nely Aquino (PODE‑MG) sobre o Projeto de Lei 4592/2025, apresentado pelo deputado Samuel Santos (PODE/GO) em 16 de setembro de 2025. O PL propõe a criação do Programa de Medicina Preventiva Escolar, articulando o Programa de Saúde da Família, o Programa Saúde na Escola e o Programa Mais Médicos.
O programa pretende ampliar a oferta de serviços de saúde preventiva nas escolas públicas, permitindo que estudantes recebam acompanhamento médico, vacinação, orientação nutricional e prevenção de doenças diretamente no ambiente escolar. A iniciativa visa reduzir ausências por questões de saúde, melhorar indicadores de saúde infantil e integrar a rede SUS ao sistema de ensino.
Com o parecer favorável da relatora, o projeto aguarda análise da Comissão de Educação antes de ser encaminhado ao plenário para votação. Caso aprovado, a medida deverá ser regulamentada pelo Ministério da Saúde e pelos órgãos de educação, com implementação prevista para o próximo ano letivo.