A Comissão de Educação (CE) emitiu parecer sobre o PLP 206/2024, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) em 25 de novembro de 2024.
O projeto cria o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas (CIDE‑Educação), com a finalidade de financiar creches públicas, educação em tempo integral, expansão dos Institutos Federais e modernização das Universidades Federais.
Se aprovado, o fundo arrecadaria recursos de grandes fortunas para ampliar vagas em creches, garantir educação integral e melhorar a infraestrutura das instituições federais, contribuindo para a redução das desigualdades no acesso à educação.
O relator, deputado Duda Ramos (MDB‑RR), apresentou parecer favorável com substitutivo, e a proposta está pronta para ser incluída na pauta da Câmara.